Quanto custa abrir um CNPJ para advogado(a)?
- Ana Carolina de Almeida Venâncio
- há 5 dias
- 2 min de leitura
Essa é uma das perguntas mais frequentes entre advogados que estão começando a atuar de forma empreendedora.
A boa notícia é que abrir um CNPJ de advogado é simples e traz vantagens fiscais — e você não precisa necessariamente ter um sócio.
💰 Custos iniciais
Taxa de Registro do Contrato na OAB – o valor depende do Estado.
Certificado digital A1 – R$ 199 com validade de 1 ano.
Taxa Municipal – depende do Município e varia de R$ 200,00 a R$ 800,00 ano.
📊 Custos mensais
- Honorário Contábil: a partir de R$ 189,00 (plano inicial)
- Impostos Mensais:
Simples Nacional (SN) – a alíquota mínima é de 4,5%. Para o cálculo da alíquota deve-se utilizar os últimos 12 meses anteriores ao mês da apuração. A média subindo, a alíquota também sobe.
Lucro Presumido (LP) – 11,33% de impostos federais e o ISS que depende de cada município, mas em geral é de 5%. Carga total 16,33%. Neste cenário a alíquota é fixa indiferente ao faturamento.
Contribuição Previdenciária Patronal – tanto no SN ou LP existe a contribuição previdenciária patronal, que é de 20% sobre o pró-labore e folha de salários.
Demais Contribuições sobre Folha de Pagamento – temos:
Contribuição de terceiros (também chamada de sistema S) em geral de 5,8%
RAT (risco de ambiental do trabalho) de 1%, 2% ou 3% que pode ser ajustado pelo FAP (fator acidentário de prevenção), de 0,5% a 2%
Obs.: Mesmo no SN, existe a contribuição previdenciária patronal por conta do enquadramento no Anexo IV.
Implantação do Pró-Labore: necessário por conta do trabalho que o sócio exerce como administrador da empresa. Deve ser de no mínimo 1 (um) salário-mínimo vigente e poderá ser maior conforme planejamento previdenciário. Sobre o valor determinado será aplicado 20% de contribuição previdenciária patronal e 11% de contribuição do segurado.
Importante: Não há uma lei única dizendo "todo sócio tem que ter pró-labore", mas a legislação previdenciária e as normas da Receita Federal tornam o pagamento de pró-labore obrigatório para sócios que exercem funções na empresa, para garantir o recolhimento das contribuições sociais e evitar problemas fiscais, devendo ser discriminado da distribuição de lucros.
Por que vale a pena abrir?
✅ Redução de carga tributária em comparação ao autônomo (IR + INSS)
✅ Possibilidade de emitir notas fiscais
✅ Mais credibilidade perante clientes e empresas
✅ Organização financeira e patrimonial
✅ Melhor preparado para a Reforma Tributária
Conte conosco para começar com segurança e foco total na advocacia!
Esperamos que o conteúdo tenha sido útil.
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