A OAB não pode cobrar anuidade de sociedades de advogados: entenda a decisão do STJ e seus impactos

Você sabia que sociedades de advogados não precisam pagar anuidade à OAB?

Essa é uma dúvida comum para muitos escritórios que buscam manter sua regularidade jurídica e financeira.

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os Conselhos Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade das sociedades de advogados.

A cobrança permanece válida apenas para advogados (pessoas físicas) devidamente inscritos na Ordem.

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O que isso significa na prática para os escritórios de advocacia?

Para as sociedades de advogados, a decisão representa:

✅ Redução de custos fixos, já que a anuidade não é devida pela pessoa jurídica;

✅ Segurança jurídica, pois há respaldo de decisão do STJ;

✅ Facilidade no planejamento financeiro e tributário, importante para manter a saúde do escritório.

Essa mudança favorece a gestão estratégica dos escritórios, permitindo direcionar recursos para áreas que realmente impulsionam o crescimento da advocacia.

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Conclusão

Essa decisão do STJ foi um marco para a advocacia empresarial, trazendo mais previsibilidade e economia.

Estar atento a essas atualizações é essencial para qualquer sociedade de advogados que busca crescer com segurança jurídica e saúde financeira.

Na Legal Contábil acompanhamos de perto todas as alterações que impactam a rotina fiscal e financeira da advocacia.

Esperamos que o conteúdo tenha sido útil.

Imagem: Vade news